Sugestão de Projeto de Lei que será apresentada à Assembleia Legislativa do Paraná é para instalação de ganchos de ancoragem.
Uma das propostas do Crea-PR para a estruturação de um Projeto de Lei no Estado busca preservar a segurança de trabalhadores em edifícios altos por meio da instalação de ganchos de ancoragem. Ela será apresentada à Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, na Assembleia Legislativa do Paraná, no próximo dia 19 de junho, junto com outras 24 propostas de Projetos de Lei.
O trabalho em altura, bem como os ganchos de ancoragem, já são regulamentados pela NR 35 e NBR 16325/2014. No entanto, não existe atualmente uma norma ou lei que obrigue as construtoras a fazerem a instalação no momento da execução de obras de edifícios. A maior parte dos serviços de manutenção de fachadas hoje requer a instalação de balancins e cadeirinhas, e o que se verifica é a amarração em pilares, janelas e outras situações irregulares, por não haver ganchos de ancoragem, o que coloca em risco a vida do trabalhador.
A Engenheira Civil Amanda Zottis reconhece a necessidade da manutenção das fachadas de edifícios altos, para a preservação de características estéticas das construções e segurança da população nas ruas, mas lembra que situações de perigos não são descartadas. “Nesse sentido, a instalação de ganchos de ancoragem em edifícios altos é uma medida essencial para a realização dessas atividades com segurança e eficiência. Esses equipamentos permitem que os trabalhadores sejam sustentados por cabos de aço e cadeiras apropriadas e um acesso mais seguro e eficiente às áreas que necessitam de manutenção”, ressalta.
Além da questão de segurança, a proposta do Projeto de Lei tem vários outros efeitos favoráveis, inclusive com redução de custos, já que a instalação dos ganchos de ancoragem durante a execução da obra de um edifício evita despesas futuras, pois caso esse mecanismo seja instalado somente quando um prédio estiver pronto, haverá necessidade de alguns reparos. “A instalação prevista pela proposta de Projeto de Lei é uma medida preventiva de custo reduzido quando comparada com a instalação após a obra concluída e de fácil implementação, contanto que seja acompanhada de um engenheiro habilitado e dos ensaios de arrancamento para validar o seu desempenho”, esclarece Amanda.
O gerente da regional de Cascavel do Crea-PR, Engenheiro Civil Geraldo Canci, também destaca a importância desse Projeto de Lei em razão de acidentes que são causados em trabalhos prestados nas alturas. “Temos conhecimento de que a falta desses equipamentos ou mesmo o uso inadequado pode resultar em acidentes graves, por isso entendemos que uma norma obrigatória trará mais segurança aos trabalhadores envolvidos na manutenção preventiva de fachadas de edifícios”.
Propostas
O Crea-PR oficializou 25 propostas de projetos de lei durante o 8º Seminário Estadual do Programa de Apoio à Sustentabilidade das Entidades de Classe (ProEC) e 4º Encontro Técnico de Lideranças do Crea-PR, realizado em Apucarana, no último mês. Todas as propostas estarão elencadas no site da Agenda Parlamentar do Crea-PR https://agendaparlamentar.crea-pr.org.br/, a partir do dia 15 de junho, e apresentadas oficialmente à Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, na Assembleia Legislativa do Paraná, no próximo dia 19 de junho.